Nota Fiscal PB – Consulta Saldo, Cadastro

Cadastro Nota Fiscal PB

Quer receber vantagens ao emitir a nota fiscal paraibana? Saiba as vantagens de pedir a nota fiscal, consultar seu saldo e fazer cadastro.

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Nota Fiscal Paraibana Cadastro

A nota Fiscal de consumidor eletrônica na Paraíba teve um início experimental a partir de 14 de julho de 2014 e este período de teste se estendeu até 30 de setembro de 2014. A partir do dia 1° de outubro de 2014 as empresas que já estavam cadastradas no projeto piloto e outras empresas podiam se credenciar voluntariamente para emitir a nota fiscal eletrônica no Estado da Paraíba. Desde julho de 2015 o sistema passou a ser obrigatório para os comércios varejistas com faturamento superior a R$ 25 mil isso no exercício de 2013, bem como as empresas inscritas no Estado da Paraíba a partir de julho de 2015 que são classificadas na categoria de comércio varejista. A partir de agosto de 2015, os comércios varejistas de combustíveis para automóveis e o comércio varejista de GLP também deviam se credenciar; e em outubro de 2015 chegou à vez dos Bares, lanchonetes, restaurantes e similares se credenciarem. E até janeiro de 2017 finalizou todo este processo de credenciamento dos estabelecimentos, finalizando com aqueles enquadrados no artigo 388 do Regulamento do ICMS-PB.

No site da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, existem orientações técnicas a respeito da nota fiscal eletrônica, informações no caso de contingências ou imprevistos sobre a emissão da nota fiscal; credenciamento, espaço para empresas se credenciarem, consultar o andamento do credenciamento, gerar o código de segurança do contribuinte e consultar o código de segurança do contribuinte.

É possível ainda pelo portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba fazer algumas consultas como consulta por CPF, Consulta de empresas emitentes, consulta de inutilizações, entre outras consultas. Importante que para ter acesso a estas informações é necessário fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Eletrônica da Paraíba.

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Uma atual mudança quanto à nota fiscal paraibana é que a secretaria da Receita da Paraíba determinou que a identificação do CPF do consumidor deve ser obrigatória nas compras acima de R$ 500. O objetivo de tal determinação é evitar a fraude e a sonegação de impostos. Anteriormente o limite para informar o CPF do cliente era valores a partir de R$ 10 mil, como determina a legislação federal. Porém, cada Estado possui autonomia para estabelecer o valor. Tal medida, segundo especialistas é proporcionar mais segurança ao consumidor.

Nota Fiscal Paraibana Consultar Saldo

Agora para ter acesso à consulta de saldo da Nota Fiscal PB e demais informação da nota fiscal eletrônica é necessário fazer um cadastro no site da receita e criar uma senha. Essas medidas adotadas também evitam fraudes e algumas empresas se utilizavam das compras sem CPF para estourar o limite de faturamento. Desta forma, com a medida adotada fica mais fácil identificar irregularidades. Caso a empresa não registre o número do CPF no sistema, a nota não será autorizada. Se mesmo assim, a compra for realizada, a loja pode ser notificada a pagar multa que será calculada pela receita de acordo com cada caso.

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